A transição para a mobilidade elétrica é uma pauta global que ganha cada vez mais força no Brasil.
Com o crescente interesse em veículos elétricos (VEs) e híbridos, a atenção se volta para as políticas governamentais que visam impulsionar essa mudança.
Benefícios Fiscais e Tributários
Apresentamos neste artigo, um panorama abrangente dos incentivos oferecidos pelo governo brasileiro para a aquisição e uso de carros elétricos, abordando desde benefícios fiscais até programas de fomento e regulamentações específicas. Compreender esses incentivos é crucial para consumidores, empresas e para o próprio desenvolvimento da infraestrutura de mobilidade sustentável no país.
IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos principais tributos que pesam no bolso dos proprietários de veículos. No contexto dos carros elétricos, a isenção ou redução do IPVA é um dos incentivos mais significativos e que tem sido adotado por diversos estados brasileiros. No entanto, a concessão desse benefício não é uniforme em todo o território nacional, o que gera um cenário de grande disparidade regional.
Até o início de 2025, 12 estados brasileiros ofereciam algum tipo de incentivo no IPVA para carros elétricos e híbridos. Essa descentralização da política de incentivos faz com que a decisão de compra de um veículo elétrico seja mais ou menos vantajosa dependendo do estado em que o proprietário reside. Entre os estados que oferecem isenção total do IPVA para veículos elétricos estão o Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Já Alagoas e São Paulo oferecem isenção parcial ou descontos no imposto. É importante ressaltar que as regras podem variar, com alguns estados exigindo que o veículo seja fabricado no próprio estado para ter direito ao benefício.
Outros Impostos (ICMS, IPI)
A ausência de uma política nacional unificada para o IPVA de carros elétricos é um dos grandes desafios para a massificação desses veículos no Brasil. A criação de um padrão nacional poderia não apenas simplificar o entendimento dos consumidores, mas também estimular a adesão à mobilidade elétrica de forma mais homogênea em todo o país.
Além do IPVA, outros impostos federais e estaduais também são alvo de incentivos para veículos elétricos, visando reduzir o custo de aquisição e fomentar a produção local. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) são exemplos de tributos que têm sido ajustados para beneficiar a entrada e a fabricação de VEs no Brasil.Historicamente, o governo federal tem utilizado a redução do IPI como uma ferramenta para estimular a indústria automotiva. Para os veículos elétricos e híbridos, essa redução tem sido ainda mais expressiva, tornando-os mais competitivos em relação aos veículos a combustão. A alíquota do IPI para carros elétricos pode ser significativamente menor, dependendo do tipo de veículo e de sua eficiência energética. Essa medida visa baratear o custo final para o consumidor e incentivar as montadoras a trazerem ou produzirem mais modelos elétricos no país.
Imposto de Importação
No que tange ao Imposto de Importação, o Brasil já aplicou e tem discutido a retomada de alíquotas diferenciadas para veículos elétricos e híbridos. Em 2024, o governo federal anunciou a retomada gradual do imposto de importação para carros elétricos e híbridos, que havia sido zerado em 2015. A medida visa estimular a produção nacional e atrair investimentos para o setor, mas também pode impactar o preço final dos veículos importados. A alíquota do Imposto de Importação para veículos elétricos puros, por exemplo, começou em 10% em janeiro de 2024, subindo para 18% em julho de 2024, 25% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026. Para veículos híbridos, as alíquotas também seguirão um cronograma de aumento gradual.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, também pode apresentar isenções ou reduções para veículos elétricos. Assim como o IPVA, a política de ICMS varia de estado para estado, com alguns oferecendo benefícios para a compra de VEs. Essas desonerações, quando aplicadas, contribuem para a redução do preço final do veículo, tornando-o mais acessível ao consumidor. A combinação desses incentivos fiscais, tanto federais quanto estaduais, é fundamental para criar um ambiente favorável à transição energética no setor de transportes.
Além dos incentivos fiscais diretos, o governo brasileiro tem implementado programas e regulamentações que visam criar um ambiente propício para o desenvolvimento da mobilidade elétrica. Essas iniciativas abrangem desde a definição de normas técnicas até o fomento à infraestrutura de recarga e à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.
A Lei nº 14.119/2021, por exemplo, estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, que inclui diretrizes para o incentivo ao uso de veículos elétricos e híbridos. Essa lei busca promover a redução da emissão de gases poluentes e o uso de fontes de energia renováveis no transporte.
Outra regulamentação importante é a Resolução nº 788/2019 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece requisitos específicos para veículos movidos à propulsão híbrida, híbrida plug-in e elétrica, garantindo a segurança e a padronização desses veículos no país.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) também desempenha um papel crucial na regulamentação da infraestrutura de recarga. Em 2018, a ANEEL aprovou a Resolução Normativa nº 819/2018, que estabelece as regras para a prestação do serviço de recarga de veículos elétricos. Essa regulamentação é fundamental para garantir a segurança, a qualidade e a acessibilidade dos pontos de recarga em todo o território nacional, incentivando a expansão da rede e a confiança dos consumidores na mobilidade elétrica.
Programas de Incentivo
Programas de incentivo à pesquisa e desenvolvimento (P&D) também são importantes para o avanço da tecnologia de veículos elétricos no Brasil. O governo tem fomentado parcerias entre universidades, centros de pesquisa e empresas para o desenvolvimento de baterias mais eficientes, sistemas de recarga inteligentes e novas soluções para a mobilidade elétrica. Essas iniciativas visam não apenas aprimorar a tecnologia, mas também fortalecer a cadeia produtiva nacional e gerar empregos no setor.
Em nível local, algumas cidades e estados têm implementado programas específicos para incentivar o uso de veículos elétricos, como a isenção do rodízio de veículos em grandes centros urbanos, a criação de vagas de estacionamento exclusivas para VEs e a instalação de pontos de recarga públicos. Essas ações complementam as políticas federais e estaduais, criando um ecossistema mais favorável à mobilidade elétrica no Brasil.
Apesar dos avanços e dos incentivos já implementados, a transição para a mobilidade elétrica no Brasil ainda enfrenta desafios significativos. A infraestrutura de recarga, embora em expansão, ainda é incipiente em muitas regiões do país, o que gera insegurança nos consumidores em relação à autonomia dos veículos. A falta de padronização dos conectores e a baixa disponibilidade de carregadores rápidos também são obstáculos a serem superados.
Outro desafio importante é o custo de aquisição dos veículos elétricos, que ainda é elevado em comparação com os veículos a combustão. Embora os incentivos fiscais ajudem a reduzir esse custo, a diferença de preço ainda é um fator limitante para muitos consumidores. A produção nacional de baterias e componentes para veículos elétricos poderia contribuir para a redução dos custos, mas ainda é um setor em desenvolvimento no Brasil.
Apesar dos desafios, as perspectivas futuras para a mobilidade elétrica no Brasil são promissoras. A crescente conscientização ambiental, a busca por soluções de transporte mais eficientes e a evolução tecnológica dos veículos elétricos e híbridos indicam um cenário de crescimento contínuo. A expectativa é que, com o amadurecimento do mercado e o aumento da produção em escala, os custos de aquisição diminuam, tornando os VEs mais acessíveis à população.
O governo tem um papel fundamental nesse processo, não apenas na manutenção e ampliação dos incentivos fiscais, mas também no investimento em infraestrutura de recarga, na promoção da pesquisa e desenvolvimento de tecnologias nacionais e na criação de um ambiente regulatório estável e favorável. A colaboração entre o setor público e privado será essencial para superar os desafios e acelerar a transição para uma frota de veículos mais limpa e sustentável no Brasil.
Em suma, os incentivos governamentais para carros elétricos no Brasil representam um passo importante na direção de uma mobilidade mais sustentável. Embora ainda existam desafios a serem superados, como a infraestrutura de recarga e o custo de aquisição, as políticas de isenção e redução de impostos, juntamente com programas de fomento e regulamentações específicas, demonstram o compromisso do país com a eletrificação da frota.
A continuidade e aprimoramento dessas iniciativas, aliadas ao investimento em tecnologia e infraestrutura, serão cruciais para acelerar a adoção de veículos elétricos e consolidar o Brasil como um ator relevante na transição energética global.
Quer aproveitar e trocar seu carro? Conte com a Plataforma do Carro, que compra seu usado na hora.
